O registro profissional é determinado por lei. No caso do Publicitário, por exemplo, ele é exigido pela Lei 4.680 de 18 de junho de 1965. Que dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.
Muitas categorias profissionais são disciplinadas por legislação própria, o que ainda causa confusão com relação aos direitos da profissão. As chamadas profissões regulamentadas exigem do trabalhador o registro profissional.
O registro é a habilitação do profissional, fundamental para o exercício da profissão. Com o devido registro, o trabalhador pode providenciar a carteira de identificação oferecida pelos sindicatos, em alguns casos opcional, em outros obrigatória.
Diferentes profissões exigem a regulamentação da DRT: jornalista, publicitário, secretário, arquivista, sociólogo, artista, técnico em espetáculos de diversões e subdivisões de algumas de algumas outras.
Com a utilização do Sirpweb as solicitações de registro profissional poderão ser feitas e acompanhadas on line. O interessado tem apenas que informar seus dados e os relativos ao registro pretendido. O sistema, que será disponibilizado nas páginas das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, vai gerar um número de solicitação, discriminando a documentação que deverá ser protocolada na SRTE mais próxima do interessado. A partir de então todo processo poderá ser acompanhado pela internet.
O Sirpweb é um sistema de gerenciamento e controle das informações dos registros dos profissionais das categorias regulamentadas por lei. Essas categorias tem a obrigação de se cadastrarem no sistema para desempenhar suas atividades e o uso da ferramenta vai facilitar bastante quem utiliza esse serviço. O registro é gratuito, não possui anuidade e fica pronto num prazo aproximado de 15 dias.
Aquele profissional que não estiver preocupado em se registrar não estará enquadrado nos direitos legais da profissão. Desta forma, fica o empregado desprotegido da lei caso ele necessite abrir recursos, uma vez que não será reconhecido como tal. Fazer o registro é fácil e rápido. Não há porque correr riscos.
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